Detidas Funcionárias do Ministério da Saúde por Inscrição Fraudulenta de Imigrantes no SNS
Duas funcionárias dos serviços administrativos do Ministério da Saúde foram detidas pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da “Operação Gambérria”, por suspeitas de terem inscrito de forma fraudulenta milhares de imigrantes ilegais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em troca de dinheiro.
O Esquema de Corrupção e Imigração Ilegal
As duas mulheres, de 40 e 54 anos, são acusadas de atribuir indevidamente o Número Nacional de Utente (NNU) a milhares de estrangeiros não legalizados em Portugal, mediante o pagamento de quantias monetárias.
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Importância do NNU: A PJ recorda que a obtenção do NNU “representa a consolidação do processo de legalização em território nacional e a garantia de assistência médica através do SNS.”
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Crimes: As suspeitas foram detidas e acusadas de corrupção passiva, associação de auxílio à imigração ilegal e falsidade informática.
A “Operação Gambérria”
A detenção das duas funcionárias surge numa nova fase de uma operação de maior dimensão:
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Buscas: A PJ, através da Diretoria do Centro, realizou duas buscas domiciliárias e uma busca à Unidade de Saúde Familiar (USF) onde as suspeitas exerciam funções.
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Apreensões: Foi apreendido um “enorme acervo de documentação” utilizada nos processos fraudulentos de atribuição de números de utentes.
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Balanço da Operação: A Operação Gambérria já resultou na detenção de 16 pessoas e na constituição de 26 arguidos, incluindo empresários, uma advogada e uma funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As detidas serão presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para aplicação de medidas de coação.
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