Advogado da Vítima de Rúben Aguiar Pede ao Supremo Manutenção da Pena: “A Vida Humana Não É Negociável!”
O processo judicial de Rúben Aguiar chega ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para apreciação final. A decisão, que será divulgada a 5 de novembro, incidirá sobre questões de direito, nomeadamente a medida da pena e a qualificação jurídica dos factos.
A defesa do assistente, Carlos Alberto Correia Sales, representada pelo advogado Pedro Nogueira Simões, sustenta a legalidade e justiça das decisões anteriores e rejeita qualquer tentativa de o arguido reabrir o caso:
“O acórdão recorrido é legal, justo e devidamente fundamentado, não existindo qualquer nulidade ou erro de qualificação jurídica.”
Dolo Direto e Irrecorribilidade da Matéria de Fato
O advogado do queixoso enfatiza que a discussão sobre a prova está encerrada e rejeita a tentativa de Rúben Aguiar de requalificar o crime de homicídio tentado. Para a defesa da vítima, o cantor agiu com intenção direta de causar a morte:
“O arguido agiu com dolo direto, executando uma conduta objetivamente apta a causar a morte,” e a gravidade dos factos “não pode ser diluída em argumentações processuais.”
A Pena É Justa e a Vida Humana, Inviolável
O advogado defende que a pena aplicada a Rúben Aguiar é “justa, proporcional e necessária”. Ele expressa confiança no STJ e apela à defesa do valor da vida humana, que considera ser o cerne da decisão:
“reforçando a mensagem de que a vida humana é inviolável e merece a máxima proteção da lei penal.”
A defesa espera que o STJ confirme integralmente o acórdão recorrido, mantendo a pena aplicada.
 para apreciação final. A decisão, que será divulgada a 5 de novembro, incidirá sobre questões de direito, nomeadamente a medida da pena e a qualificação jurídica dos factos.){kind=link}