Ministério Público Abre Inquérito Contra Secret Story 9 e TVI Após Queixa de Fã
Cerca de um mês após a sua apresentação, a queixa formal contra o Secret Story 9 (TVI) por alegados crimes de “discriminação, injúria e ameaças” no contexto do programa evoluiu para a abertura de um inquérito pelo Ministério Público (MP).
A denúncia, apresentada por um fã a 22 de outubro, não visa apenas os concorrentes, mas também a TVI por “omissão de moderação”.
Detalhes da Queixa e Investigação
A queixa formal foi transferida para o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Oeiras, que abriu o inquérito para apurar os factos.
-
Concorrentes Visados: A denúncia aponta diretamente para vários concorrentes, incluindo Bruno, Dylan, Sandro, Fábio, Rui e Bruna.
-
Discriminação e Homofobia: O autor da queixa solicitou o apoio da ILGA Portugal, uma associação de direitos LGBTQIA+, para reforçar a denúncia de discriminação e homofobia.
-
Fundamento Legal: O despacho que fundamenta a transferência invoca o artigo 88.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007), que regula a competência em ações relacionadas com canais televisivos.
Consequências Potenciais
Caso o inquérito resulte numa acusação formal, as consequências podem ser significativas:
| Entidade | Consequência | Detalhe |
| Concorrentes | Responsabilização Penal | Podem enfrentar penas criminais (como multas) se forem provados crimes de discriminação ou incitamento ao ódio, além do registo criminal. |
| TVI | Responsabilidade da Estação | A TVI pode sofrer sanções por violar normas da lei da televisão devido à alegada omissão grave de moderação ou impedimento de comentários ofensivos. |
| Geral | Responsabilidade Civil | O concorrente ofendido pelos discursos difusos pode pedir indemnização por danos morais. |
A abertura deste inquérito pelo Ministério Público coloca uma pressão legal significativa sobre a produção e o elenco do reality show.
 por alegados crimes de “discriminação, injúria e ameaças” no contexto do programa evoluiu para a abertura de um inquérito pelo Ministério Público (MP).){kind=link}