Armando Vara Detido em Lisboa para Cumprir Restante Pena de Prisão
O antigo ministro socialista Armando Vara foi detido esta segunda-feira, em Lisboa, pela PSP para ser conduzido ao Estabelecimento Prisional de Lisboa e cumprir o tempo de pena que lhe falta.
O Cúmulo Jurídico das Penas
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena total de cinco anos e seis meses de prisão, resultante do cúmulo jurídico das penas aplicadas nos mediáticos processos Face Oculta e Operação Marquês.
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Confirmação da Pena: O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou esta pena em maio de 2024, dando razão ao Ministério Público (MP). O MP tinha recorrido de uma decisão anterior (março de 2023) que lhe aplicara cinco anos e um mês de prisão, visando uma condenação de pelo menos cinco anos e meio.
As Condenações Anteriores
A pena resulta da soma de duas condenações distintas:
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Processo Face Oculta: Condenado a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências. Foi libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021 após cumprir cerca de três anos, beneficiando de medidas excecionais da pandemia de Covid-19.
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Processo Operação Marquês: Condenado em julho de 2021 a dois anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais.
Tempo Restante a Cumprir
Considerando os três anos de prisão já cumpridos no âmbito do processo Face Oculta, o antigo governante terá agora de cumprir os restantes:
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Pena Total: 5 anos e 6 meses
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Tempo Já Cumprido: Cerca de 3 anos
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Pena em Falta: 2 anos e 6 meses de prisão.
