Ultima hora: Novo alívio do IRS, salário mínimo sobe e não só: O que traz o OE2026?

Outubro 7, 2025

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Proposta do Orçamento do Estado para 2026: Medidas e Calendário

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a segunda elaborada pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, foi aprovada em Conselho de Ministros e será entregue no Parlamento esta sexta-feira, dia 10 de outubro.

O Governo ambiciona apresentar um documento mais simples, sem “cavaleiros orçamentais”, com vista a um excedente orçamental, mesmo já contando com um impacto de 4.449 milhões de euros em medidas pré-aprovadas.

A discussão na generalidade do OE2026 está agendada para o final do mês, com a votação final global marcada para 27 de novembro.

Principais Medidas Já Conhecidas

Várias medidas com grande impacto fiscal e social já foram confirmadas ou aprovadas à margem do OE2026:

Área	Medida	Detalhe	Impacto (Milhões de Euros)
IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)	Nova Redução de Taxas	O Governo está vinculado a propor uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. O 2.º escalão passaria a ter uma taxa de 15,7%.	-325 (Em conjunto com dedução específica e mínimo de existência)
IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)	Descida Adicional de Taxa	A taxa de IRC desce de 20% para 19%. A taxa para PME e empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50.000 euros da matéria coletável baixa de 16% para 15%.	-300
Salário Mínimo Nacional (SMN)	Aumento para 920 Euros	O SMN aumenta dos atuais 870 euros para, pelo menos, 920 euros em 2026, de acordo com o acordo tripartido de valorização salarial (a meta do Governo é atingir 1.100 euros em 2029).	Não especificado
Pensões	Aumento do CSI	O Complemento Solidário para Idosos (CSI) terá um novo aumento, e o Governo prometeu um suplemento para pensões mais baixas se houver folga orçamental a meio do ano.	+1.563 (Pensões)
Ciência	Reforço Orçamental	O setor da ciência terá um reforço de 8% no Orçamento, o que representa um aumento de 40 milhões de euros.	+40
Despesas com Pessoal	Acordos Salariais	As despesas com pessoal sobressaem com um impacto total de 1.248 milhões de euros, que incluem o aumento determinado no acordo de rendimentos e os acordos salariais.	+1.248

Cenário Orçamental e Macroeconómico

O Governo mantém o objetivo de um saldo orçamental positivo, projetando um excedente de 0,3% do PIB para 2025 e continuando a esperar um saldo positivo para 2026 (a última perspetiva submetida a Bruxelas apontava para 0,1%). O Conselho das Finanças Públicas (CFP) e o Banco de Portugal, no entanto, ainda projetam um défice para o próximo ano.

Relativamente ao cenário macroeconómico, o crescimento do PIB para 2025 foi revisto para 2,4% no relatório submetido a Bruxelas em abril, sendo incerto se essa estimativa se manterá.

Calendário de Apreciação do OE2026

O processo de discussão e votação do Orçamento do Estado no Parlamento segue o seguinte cronograma:

Data	Evento
10 de Outubro	Entrega da proposta do Orçamento do Estado no Parlamento.
27 e 28 de Outubro	Discussão e votação na generalidade.
20 de Novembro	Início das votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea.
27 de Novembro	Votação final global.